“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

ConceitoAção direta de inconstitucionalidade
controle direto (ou concentrado) da constitucionalidade de leis e atos normativos.Sobre a pertinência temática da ADIn,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Ação direta de inconstitucionalidade
ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
ou patrimonial causado por um agente violador da norma jurídica.Importante, aqui, distinguir responsabilidade de obrigação.A...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
ConceitoObrigações com eficácia real
como bem pontuado por GAGLIANO (2019).Tem-se como principal exemplo de obrigações com eficácia real a oponibilidade da locação...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigações com eficácia real
ConceitoInvestigado
habitual e não ter sido beneficiado nos últimos 05 anos em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Investigado
ConceitoAção penal pública incondicionada
da ação, desde que presentes as condições para sua propositura.
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal pública incondicionada
ConceitoCorrespondência comercial
da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
- Correspondência comercial
ConceitoAliciamento para o fim de emigração
Trata-se de crime comum, podendo ser exercido por qualquer pessoa.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento para o fim de emigração
ConceitoDireitos de primeira dimensão
1988, pode-se citar os direitos: à vida, à integridade física e psíquica, ao livre desenvolvimento da personalidade, à privacidade...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de primeira dimensão