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advocacia” em Conceitos

  • ConceitoRecursos em espécie

    A utilização adequada e estratégica dos recursos é fundamental para a prática da advocacia criminal, permitindo que os direitos...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoFunções do ministério público

    restrito ao papel de advogado do Estado, hoje tal atribuição já não prevalece, sendo aquele um órgão muito relacionado à advocacia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoGarantias e vedações

    Proibição do exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do seu afastamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    Ministros ou Secretários de Estado, membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e do Distrito Federal, membros da Advocacia...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração