“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

• DicionárioFalsificação de substância medicinal

  Crime contra a saúde pública que consiste em falsificar corromper adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos...
• DicionárioFraude à licitação

  ilícito praticado com o objetivo de prejudicar a igualdade entre os licitantes e obter vantagens indevidas na contratação pública...
• DicionárioBônus do Tesouro Nacional Fiscal

  Título de dívida pública federal brasileira (BTNF), utilizado como indexador e para fins fiscais, que existiu entre 1989...
• DicionárioConversão de Depósito em Renda

  depósito judicial é transferido definitivamente para os cofres públicos, geralmente após decisão favorável à Fazenda Pública...
• DicionárioIncêndio

  A provocação de incêndio é crime contra a incolumidade pública...
• DicionárioEmpréstimo Compulsório

  Tributo instituído pela União em casos excepcionais (calamidade pública, guerra externa, investimento público urgente e relevante...
• DicionárioÓrgão público autônomo

  Órgão situado na cúpula da Administração com ampla autonomia administrativa e financeira mas ainda subordinado hierarquicamente...
• DicionárioRegime de separação de bens

  Regime matrimonial no qual cada cônjuge mantém a propriedade e a administração de seus bens adquiridos antes ou durante o...

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