“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto52.800 de 04/11/1963
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Marinha, que com êste baixa assinado, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha.
Decreto58.678 de 21/06/1966
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o "Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro", que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto43.561 de 23/04/1958
Art. 2º - A presente concessão fica sujeita às disposições do Decreto número 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que regulamenta os serviços de energia elétrica.
Decreto45.650 de 25/03/1959
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, que com êste baixa assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto16.934 de 10/06/1925
Art. 4º - A medalha será A descripta no regulamento do premio em vigor, denominada de "Merito Naval - Premio Almirante Jaceguay" e terá A notação P. J.
Decreto24.700 de 24/03/1948
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Biblioteca Militar, que com êste baixa, assinado pelo General de Divisão Canrobert Pereira da Costa, Ministro da Guerra.
Decreto4.840 de 17/09/2003
Art. 14 - Na hipótese de entrada em gozo de benefício previdenciário temporário pelo mutuário, com suspensão do pagamento de sua remuneração por parte do empregador, cessa a obrigação deste efetuar a retenção e o repasse das prestações à instituição consignatária.
Decreto38.735 de 30/01/1956
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores que é assinado pelo Ministro de Estado, e com êste baixa.