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  3. Decreto 38.735 de 30 de Janeiro de 1956

Coração para favoritarDecreto 38.735 de 30 de Janeiro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item b, da Constituição, decreta:

Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.



NEREU RAMOS José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.1956.