“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto85.866 de 01/04/1981
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, que com este baixa, assinado pelo Ministro da Aeronáutica.
Decreto96.513 de 15/08/1988
Art. 1º - Fica revogado o Regulamento do Centro de Controle de Estoque da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 81.961, de 11 de julho de 1978.
Decreto92.577 de 24/04/1986
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto44.450 de 29/08/1958
Art. 4º - A interessada fica sujeita às demais normas do Decreto número 41.019, de 6 de fevereiro de 1957, que regulamenta os serviços de eletricidade.
Decreto351 de 21/11/1991
Art. 1º - Fica revogado o art. 78 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.
Decreto36.450 de 10/11/1954
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento para o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto75.250 de 21/01/1975
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Diretoria de Material de Intendência, do Departamento-Geral de Serviços, do Ministério do Exército, que com este baixa.
Decreto86.019 de 21/05/1981
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Progressão Funcional na Carreira de Diplomata, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.