“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto57.579 de 03/01/1966
Art. 1º - Fica revogado o art. 11 do Regulamento de Pensões Militares, aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.
Decreto63.980 de 13/01/1969
A. COSTA E SILVA Augusto Hamann Rademaker Grünewald...
Decreto74.467 de 28/08/1974
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministério da Marinha.
Decreto87.479 de 16/08/1982
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado das Comunicações.
Decreto5.656 de 29/12/2005
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim...
Decreto80.600 de 21/10/1977
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Centro de Análises de Sistemas Navais, que a este acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto89.414 de 29/02/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto95.056 de 19/10/1987
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 70.451, de 25 de abril de 1972, que aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.