“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto46.429 de 14/07/1959
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Fundo Naval, que a êste acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto2.354 de 20/10/1997
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), que com este baixa.
Decreto40.110 de 10/10/1956
Art. 5º, Parágrafo Único - Com o propósito previsto no art. 5º, a C.N.E.N. disporá de estrutura administrativa conveniente, que será estabelecida em Regulamento.
Decreto10.457 de 13/08/2020
Art. 5º, §1º, II - utilizar eventual excesso de investimento realizado nos dois anos-calendário imediatamente anteriores, a partir do ano de 2021.
Decreto67.372 de 12/10/1970
Art. 7º - A gratificação especial prevista neste regulamento não será computada para efeito do limite legal de retribuição do servidor público.
Decreto66.988 de 31/07/1970
Art. 4º - Fica aprovado o anexo o regulamento da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, assinado pelo Ministério de Estado da Saúde.
Decreto87.084 de 06/04/1982
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército (R-154), que com este baixa.
Decreto62.934 de 02/07/1968
A. COSTA E SILVA José Costa Cavalcanti...