“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto11.878 de 09/01/2024
Art. 5º, §2º - Os órgãos e as entidades interessados em utilizar o Compras.gov.br que não integrem a administração pública federal direta, autárquica e fundacional formalizarão termo de acesso, conforme procedimento próprio.
Decreto98.829 de 15/01/1990
Art. 9º - O MCT instalará a CORPAM no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente Regulamento.
Decreto64.068 de 07/02/1969
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Ministério da Agricultura, que a êste acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Agricultura.
Decreto67.175 de 11/09/1970
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para Almirantado (Alto Comando da Marinha) que a êste acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto356 de 07/12/1991
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social , que acompanha este decreto, com seu anexo .
Decreto3.690 de 19/12/2000
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto46.429 de 14/07/1959
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Fundo Naval, que a êste acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto2.354 de 20/10/1997
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), que com este baixa.