“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto47.038 de 16/10/1959
Art. 1º - Fica aprovado o anexo Regulamento do Ensino Industrial, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.
Decreto5.874 de 15/08/2006
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG, na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto8.136 de 05/11/2013
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, na forma do Anexo.
Decreto79.813 de 14/06/1977
Art. 1º - É aprovado o Regulamento para os Grandes Comandos das Forças terrestres (R/163), que com este baixa.
Decreto357 de 07/12/1991
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DECRETA:...
Decreto1.327 de 05/12/1994
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra (ESG) constante do anexo, que com este baixa.
Decreto73.110 de 07/11/1973
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento-Geral de Serviços, do Ministério do Exército, que com este baixa.
Decreto9.942 de 25/07/2019
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na forma do Anexo.