“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto92.790 de 17/06/1986
Art. 29, §2º - A votação poderá ser presencial ou por meio eletrônico, desde que garantido o sigilo do voto, observado o disposto nos regimentos eleitorais dos Conselhos Regionais; (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)...
Decreto7.389 de 09/12/2010
Art. 1º - Este Decreto regulamenta o art. 11-B da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 .
Decreto2.090 de 09/12/1996
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra (ESG) constante do anexo, que com este baixa.
Decreto4.291 de 27/06/2002
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG, na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto76.007 de 23/07/1975
Art. 2º - A concessionária fica obrigada A cumprir o disposto no Código de Águas, leis subsequentes e seus regulamento.
Decreto78.724 de 12/11/1976
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, do Ministério do Exército, que com este baixa.
Decreto91.124 de 13/03/1985
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, que a este acompanha.
Decreto76.780 de 11/12/1975
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER), assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.