“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto-Lei576 de 08/05/1969
A. COSTA E SILVA José Costa Cavalcanti...
Decreto-Lei609 de 10/08/1938
Art. 3º, b - Na 3ª D. I.: Comando: Gen. Bda. Cmt. Cap. assistente. 1º tenente ajudante de ordens, adjunto. Quartel General: Cruz Alta. Tropa: 5º R. A. M. 6º R. A. M. 3º G. O.
Decreto-Lei1.589 de 19/12/1977
Art. 2º - Em decorrência de alterações introduzidas na Nomenclatura Brasileira de mercadorias, pelo Comitê Brasileiro de Nomenclatura, a posição 87.02 a seus desdobramentos passam a constar no anexo do Decreto-lei nº 1.364, de 28 de novembro de 1974 , sob a forma abaixo:...
Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 1991
Art. 1º - Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI do Parque Indígena do Xingu, localizado nos Municípios de São José do Xingu, São Félix do Araguaia, Canarana, Paranatinga, Marcelândia e Vera, Estado de Mato Grosso, caracterizado como de ocupação tradicional e permanente indígena.
Decreto-Lei2.362 de 21/10/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - A isenção A que se refere este artigo aplica-se somente aos produtos abrangidos pela citada Posição, gravados com o concerto da Orquestra Filarmônica Mundial, realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 1986, ou destinados A essa gravação.
Decreto-Lei417 de 10/01/1969
Art. 1º, Parágrafo Único, I - praticar fraude, a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil;...
Decreto-Lei9.859 de 13/09/1946
Art. 3º - Os empréstimos, a que se refere o art. 1º terá a aplicação seguinte:...
Decreto-Lei7.583 de 25/05/1945
Getulio Vargas. A. de Souza Costa.