“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal
- Decreto82.815 de 06/12/1978
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda., nos termos do artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, para estabelecer, sem direito de exclusividade, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
- Decreto74.704 de 16/10/1974
Art. 1º - Fica outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., nos termos do artigo 28, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, concessão para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons imagens (televisão), na cidade de Boa Vista, Território Federal de Roraima, sem direito de exclusividade, utilizando o canal 4 (quatro).
- Decreto73.979 de 24/04/1974
Art. 1º - Fica outorgado à Rádio Guanabara S.A., nos termos do artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, concessão para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, sem direito de exclusividade, utilizando o canal 7 + (sete mais).
- Decreto64.526 de 16/05/1969
Art. 1º - Ficam revogados os artigos 134 , 137, parágrafo único , 141, parágrafo único , 162 § 2º , 171, item III e § 1º , 172 e 201 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, passando a parágrafo único o § 2º, e a item III o item IV, respectivamente, dos seus artigos 162 e 171.
- Decreto64.586 de 27/03/1969
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva...
- Decreto66.130 de 28/01/1970
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos, com sede em Dona Francisca, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto63.457 de 21/10/1968
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva...
- Decreto64.831 de 16/07/1969
A. COSTA E SILVA Luís Antonio da Gama e Silva...