Art. 2º, V - instituição científica e tecnológica privada – ICT-privada – a organização de direito privado sem fins lucrativos dedicada à inovação tecnológica;...
Art. 3º, II - os provenientes de doações, contribuições, auxílios e legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que lhe forem destinados;...
Art. 1-b, I - integração das ações públicas e privadas voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças associadas a distúrbios alimentares;...
