“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioCível

  Relativo ao direito civil ou à jurisdição civil (não penal, não trabalhista, etc.).
• DicionárioCo-acusado

  Indivíduo que figura como acusado no mesmo processo penal juntamente com outro(s).
• DicionárioForo da reconvenção

  Via de regra é o mesmo juízo da ação principal.
• DicionárioCulpabilidade pela conduta de vida

  Assim como a culpabilidade de caráter é criticada por se afastar do Direito Penal do Fato.
• DicionárioJus privatum

  Direito privado, que trata das relações jurídicas entre particulares, como direito civil, comercial e de família.

  • latim
• DicionárioCivil

  Relativo ao cidadão ou às relações privadas entre particulares (direito civil). Também designa o não militar.
• DicionárioLex fori

  Em geral, é a lei do país ou estado onde a ação está sendo julgada.

  • latim
• DicionárioPrincípio da supremacia do interesse público

  sobre os interesses particulares, quando houver conflito entre eles, justificando-se a intervenção do Estado na esfera privada...

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