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Jus privatum

Direito privado, que trata das relações jurídicas entre particulares, como direito civil, comercial e de família.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o jus privatum regula as relações entre indivíduos, abrangendo contratos, responsabilidades civis e direitos de personalidade.

  • Direito Comercial

    No Direito Comercial, o jus privatum é aplicado nas transações entre comerciantes, regulando contratos mercantis e a concorrência no mercado.

  • Direito de Família

    No Direito de Família, o jus privatum se refere às normas que disciplinam as relações familiares, como casamento, união estável, divórcio e guarda de filhos.

Termos relacionados

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