“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPrisão com trabalhos
O trabalho do preso é um dever e um direito visando sua ressocialização e remição de pena.
DicionárioTeorias mistas
Teorias que buscam conciliar as finalidades retributiva e preventiva da pena.
DicionárioGolpe de Estado
Ação violenta e ilegal de um grupo político ou militar para tomar o controle do governo, depor o regime vigente e instaurar...
DicionárioIn rem
Contra a coisa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta os direitos de propriedade ou outras questões relacionadas a...
- latim
DicionárioManutenção de posse
Ação judicial destinada a proteger o possuidor de um bem contra a turbação, ou seja, qualquer ato que perturbe ou prejudique...
DicionárioNihil dicit
Ele nada diz, um termo legal usado para descrever a situação em que uma parte não apresenta defesa ou resposta a uma ação...
- latim
DicionárioContestações
Resposta escrita do réu às alegações apresentadas pelo autor da ação, em que se defende das acusações e se manifesta sobre...
DicionárioFlagrar
Ato de surpreender alguém no momento exato em que está realizando uma ação especialmente se for ilegal ou reprovável.