“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de modificação
Termo genérico para ações que buscam alterar judicialmente uma situação jurídica preexistente ou dec...
DicionárioCertificado de ação
Documento emitido por sociedade anônima que representava a titularidade de ações. Hoje, as ações são...
DicionárioCondição da ação
Requisito processual indispensável para que o juiz possa examinar o mérito da causa. No CPC atual, s...
DicionárioAção de Regresso
Processo movido pelo responsável que paga uma indenização, buscando ressarcimento do verdadeiro caus...
DicionárioAção de Interdição
Processo judicial que visa declarar a incapacidade civil de uma pessoa e nomear um curador para repr...
DicionárioFim da ação
Meta ou resultado pretendido pelo autor ao propor uma demanda judicial. Também pode significar o tér...
DicionárioMérito da ação
Substância da controvérsia jurídica levada a juízo o pedido principal formulado pelo autor e a resis...
DicionárioObjeto da ação
Aquilo que o autor busca obter por meio da tutela jurisdicional o bem da vida pretendido (pedido med...