“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCrime de simples atividade
Consuma-se com a ação ou omissão independentemente de resultado.
DicionárioCambial
Adjetivo relativo a câmbio (troca de moedas) ou a título de crédito (direito cambial, ação cambial).
DicionárioEvadir
Verbo que descreve a ação de escapar fugir ou subtrair-se à vigilância ou custódia legal.
DicionárioDesqualificação
tipo penal menos grave (ex: desclassificar de roubo para furto).
DicionárioSubvenção
Benefício financeiro concedido pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de estimular a...
DicionárioFundação Pública
Entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, criada por lei para desenvolver...
DicionárioEsbulhador
Aquele que pratica o esbulho, privando outrem da posse de um bem.
DicionárioExtinção do processo
Ato pelo qual se põe fim a um processo judicial, sem a análise do mérito, em virtude da ausência de uma das condições da ação...