“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Informativo - STJ766 de 14/03/2023
Justa causa para ação penal esvaziada.
Informativo - STJ712 de 11/10/2021
Execução penal. Falta grave. Fato não provado na esfera criminal e mantido no processo administrativo.
Informativo - STJ657 de 25/10/2019
de justa causa para ação penal.
Informativo - STJ827 de 01/10/2024
à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
Informativo - STJ659 de 22/11/2019
pagamento de remuneração com base em tabela produzida unilateralmente por entidade representativa de classe de natureza privada...
Informativo - STJ720 de 06/12/2021
Tese defensiva que representa a justa causa da ação penal.
Informativo - STJ625 de 01/06/2018
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...
Informativo - STJ120 de 14/12/2001
penal já instaurada.