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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoFurto

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
  • ConceitoReceptação

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
  • ConceitoSistema misto

    ao juiz a discricionariedade quanto à produção probatória ex officio – característica do sistema inquisitivo.Para Guilherme...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoDano

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
  • ConceitoUsurpação

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    maior justiça e correção no processo penal.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoSistema inquisitório

    Junior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório