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União” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    contratual subjacente.No plano internacional, destaca-se a orientação do Digital Services Act (Regulamento 2022/2065 da União...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    interesses).As pessoas jurídicas de Direito Público podem ser classificadas em: - Pessoas jurídicas de direito público interno: União...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas