“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF3112 de 18/12/2019
DECISÃO EMBARGADA, APRECIAÇÃO, REQUISITO, REGISTRO, ARMA DE FOGO, RENOVAÇÃO, PERÍODO, TRÊS ANOS, TAXA. ESTATUTO DO DESARMAMENTO, REQUISITO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, INTERESSADO, AUSÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL; AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; AUSÊNCIA, DESTINATÁRIO, CARÁTER ESPECÍFICO, VIGILANTE; AUSÊNCIA, OFENSA, LIBERDADE, PROFISSÃO. RENOVAÇÃO, PORTE DE ARMA, PERÍODO, TRÊS ANOS, INIBIÇÃO, NOCIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, VIDA, INTEGRIDADE, PESSOA NATURAL, SAÚDE, ORDEM PÚBLICA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE EXCESSO. RENOVAÇÃO, PORTE DE ARMA, APLICABILIDADE, PESSOA JURÍ...
- Jurisprudência - STF1342990 de 03/12/2021
AGTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADV.(A/S) : JOAO CARLOS ZANON ADV.(A/S) : CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PORTO FELIZ ADV.(A/S) : RITA DE KASSIA DE FRANCA TEODORO ADV.(A/S) : JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA ADV.(A/S) : JULIANA LEME FERRARI ADV.(A/S) : CRISTINA POSSELT CURUCI...
- Jurisprudência - STF1481980 de 05/07/2024
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL ADV.(A/S) : LEONARDO LATORRE MATSUSHITA...
- Jurisprudência - STF1216963 de 25/11/2019
AGTE.(S) : ALEX PEREIRA CAMPOS ADV.(A/S) : THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES ADV.(A/S) : UNER AUGUSTO DE CARVALHO ALVARENGA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO INTDO.(A/S) : RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADV.(A/S) : JULIO MATUCH DE CARVALHO...
- Jurisprudência - STF1547245 de 31/07/2025
AGTE.(S) : CLECIO AFONSO DA SILVA ADV.(A/S) : EVERTON MARTINS DE LIMA (401216/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE OSASCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE OSASCO ADV.(A/S) : NILZA DA SILVA (92988/SP) AGDO.(A/S) : FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP ADV.(A/S) : CASSIA DE LURDES RIGUETTO (33750/ES, 248710/SP)...
- Jurisprudência - STF1161135 de 03/06/2020
AGTE.(S) : LUIZ ANTONIO DAIBERT ADV.(A/S) : GERALDO LOPES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : IRIA GLAUCIA ROSA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS...
- Jurisprudência - STF1312921 de 19/05/2021
AGTE.(S) : GRAZIELE VANESCA DE LACERDA ADV.(A/S) : RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX...
- Jurisprudência - STF1395107 de 06/10/2022
AGTE.(S) : JEAN FRANK DA SILVA LEMOS ADV.(A/S) : ROSINALDO PAIVA DIAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...