“Solidariedade Passiva” em Decisões

Jurisprudência - STF1147266 de 01/02/2019
AGTE.(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADV.(A/S) : SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADV.(A/S) : PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
Jurisprudência - STF1199489 de 07/08/2019
AGTE.(S) : DIVINA ANALIA GONCALVES ADV.(A/S) : LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADV.(A/S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS...
Jurisprudência - STF1208735 de 10/10/2019
AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AGDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA SEGUNDA REGIÃO - CRTR02 ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA...
Jurisprudência - STF1466826 de 15/05/2024
EMBTE.(S) : ANDRESSA DE PAIVA COLCHER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BELMIRO RUFINI VALENTE EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...
Jurisprudência - STF963654 de 27/10/2020
AGTE.(S) : FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL FETRAFI/RS ADV.(A/S) : CARLOS PAIVA GOLGO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
Jurisprudência - STF1466826 de 29/02/2024
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : ANDRESSA DE PAIVA COLCHER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BELMIRO RUFINI VALENTE...
Jurisprudência - STF1181829 de 27/06/2019
AGTE.(S) : PAULO EDSON DE PAIVA ADV.(A/S) : ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1533237 de 27/03/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. CONSTITUCIONALIDADE. RE 177.137. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE. SUJEITO PASSIVO. REFERIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE BENEFÍCIO DIRETO. SUFICIÊNCIA DE QUE A INSTITUIÇÃO DA EXAÇÃO ESTEJA JUNGIDA AOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. TEMA 495 DE REPERCUSSÃO GERAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUA...