“Solidariedade Passiva” em Decisões

Jurisprudência - STF1388886 de 10/10/2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Corrupção passiva. Crime contra a ordem tributária praticado por funcionário público. Lavagem de dinheiro. Art. 317 do Código Penal. Art. 3º, inciso II, da Lei 8.137/1990. Art. 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. 4. Inexistência de omissão e contradição no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência - STF563965 de 20/03/2009
RECTE.(S): MARIA AURÉLIA MORAIS DE PAIVA ADV.(A/S): CLÉDINA MARIA FERNANDES RECDO.(A/S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S): PGE-RN - JOSÉ FERNANDES DINIZ JÚNIOR...
Jurisprudência - STF1491706 de 10/09/2024
EMBTE.(S) : MARIA ELIZABETH ARAUJO RIBEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HUGO MENDES PLUTARCO EMBDO.(A/S) : EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A ADV.(A/S) : NATHALIA PAIVA DIAS...
Jurisprudência - STF1443789 de 04/09/2023
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGDO.(A/S) : CLAUDIO ANTONIO DE PAIVA SIMON ADV.(A/S) : MURILLO HOFFMANN MOREIRA...
Jurisprudência - STF1447817 de 01/04/2024
EMBTE.(S) : YONY BARBOSA CAMARA ADV.(A/S) : MARCOS KNOPP EMBDO.(A/S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS...
Jurisprudência - STF1491706 de 28/06/2024
AGTE.(S) : MARIA ELIZABETH ARAUJO RIBEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HUGO MENDES PLUTARCO AGDO.(A/S) : EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A ADV.(A/S) : NATHALIA PAIVA DIAS...
Jurisprudência - STF1409319 de 14/09/2023
AGTE.(S) : DULCINIA DAS GRACAS CONCEICAO ADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE PAIVA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TRES PONTAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE TRES PONTAS...
Jurisprudência - STF1301422 de 14/04/2021
AGTE.(S) : DORALICE DIAS BALTAR ADV.(A/S) : LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...