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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoTempo à disposição

    da constatação concomitante dos seguintes requisitos: (i) a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa física, (...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    Ou seja, a ordem de encaminhamento dos processos para julgamento deixa de ser automática e obrigatoriamente calcado na ordem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    encampados, especialmente aqueles intimamente ligados com a realização de um processo racional e apto a oferecer uma prestação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal