“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto83.080 de 24/01/1979
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que acompanha este decreto, com seus 9 (nove) anexos.
Decreto72.407 de 26/06/1973
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento, do Departamento de Engenharia e Comunicações, do Ministério do Exército, que com este baixa.
Decreto4.780 de 15/07/2003
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Reserva da Marinha, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Decreto24.548 de 03/07/1934
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento que com êste baixa, para execução, no país do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
Decreto55.475 de 07/01/1965
Art. 2º - O regulamento da "Medalha do Mérito Mauá" será baixado em Portaria do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Decreto4.858 de 13/10/2003
Art. 9º - As dúvidas e os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Presidente do Conselho, ad referendum do Colegiado.
Decreto98.314 de 19/10/1989
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41) que com este baixa.
Decreto98.595 de 18/12/1989
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Lei nº 7.752, de 14 de abril de 1989 , que com este baixa.