“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2016
Art. 1º - Fica autorizada a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.921.699/0001-95, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 5 de outubro de 2005, a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. pelo Decreto nº 56.375, de 31 de maio de 1965 , renovada pelo Decreto de 11 de dezembro de 2001 , publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2001, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 617, de 19 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclu...
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 3 de junho de 2002, a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. pela Portaria nº 109, de 2 de junho de 1982, renovada pelo Decreto de 4 de novembro de 1994 , publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 157, de 30 de novembro de 1995, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 6 de maio de 2008, a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda. pela Portaria nº 175, de 16 de abril de 1968, renovada pelo Decreto de 20 de agosto de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 197, de 8 de abril de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, se...
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 2004
Art. 1º, III - "Fazenda Jardim", com área de oitocentos e oitenta e três hectares e cinqüenta ares, situado nos Municípios de Curral de Cima, Mamanguape e Jacaraú, objeto do Registro nº R-7-1.000, fls. 30, Livro 2-E, do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Mamanguape e Matrícula 2.591, fls. 125, Livro 2-J, do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Jacaraú, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000524/2003-68);...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio pelo Decreto nº 31.447, de 12 de setembro de 1952 , renovada pelo Decreto de 24 de novembro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 1.091, de 15 de dezembro de 2004, para explorar, sem direito de exclusiv...
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda. pelo Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963 , renovada pelo Decreto de 18 de dezembro de 1995 , publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1995, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 85, de 3 de dezembro de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, serviç...
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina pelo Decreto nº 889, de 12 de abril de 1962 , renovada pelo Decreto de 17 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 335, de 10 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, ...