“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Decreto Não Numerado
de 01 de Junho de 2005
- Decreto Não Numerado
de 29 de Dezembro de 2015
- Decreto Não Numerado
de 08 de Julho de 1999
- Decreto Não Numerado
de 09 de Fevereiro de 2006
- Decreto Não Numerado
de 17 de Dezembro de 2014
- Decreto Não Numerado
de 16 de Dezembro de 2014
- Decreto Não Numerado
de 24 de Abril de 2006
- Decreto Não Numerado
de 19 de Abril de 2017
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período