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Art. 1º - Fica outorgada concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Prainha, Estado do Pará.
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Portal Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Art. 1º, I - "Parte da Fazenda Juá", com área registrada de oitocentos e trinta e oito hectares, cinquenta e oito ares e sete centiares, e área medida de novecentos e sessenta e sete hectares, trinta e cinco ares e noventa e oito centiares, composta dos seguintes imóveis: Gleba 1, Gleba 2, Gleba 3 e Gleba 4, situado no Município de Boa Vista, objeto da Averbação nº AV-2-31.638, fls. 270, Livro 2-DO, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba (Processos INCRA/SR-18/nº 54320.001197/2007-95; 54320.001198/2007-30; 54320.001199/2007-84; 54320.001454/2007-99); ...
Art. 1º - Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:...
Art. 1º - Fica outorgada concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, Município de Rio Maria, Estado do Pará.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1992 REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL de APRENDIZAGEM RURAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade...
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE/JF, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.