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Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei1.526 de 28/02/1977

    Decreto-Lei nº 1.526 de 28 de Fevereiro de 1977...

  • Decreto-Lei1.163 de 31/03/1971

    Decreto-Lei nº 1.163 de 31 de Março de 1971...

  • Decreto-Lei598 de 28/05/1969

    Decreto-Lei nº 598 de 28 de Maio de 1969...

  • Decreto-Lei8.481 de 27/12/1946

    Decreto-Lei nº 8.481 de 27 de dezembro de 1946...

  • DecretoDecreto de 09 de Março de 2009

    Art. 1º - O inciso III do art. 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2008, Seção 1, página 13, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: " III - "Malhada da Areia", com área registrada de novecentos e oito hectares, noventa e um ares e oitenta e dois centiares, e área medida de oitocentos e cinquenta e três hectares, noventa e oito ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Sousa, objeto da ...

  • Decreto-Lei2.234 de 23/01/1985

    Decreto-Lei nº 2.234 de 23 de Janeiro de 1985...

  • DecretoDecreto de 08 de Novembro de 2000

    Art. 1º - Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas, para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos:...

  • Decreto-Lei3.553 de 25/08/1941

    Decreto-Lei nº 3.553 de 25 de Agosto de 1941...