“Referendo” em Conceitos
- ConceitoReferendo
do comércio de armas de fogo estabelecido no referido artigo.Classificações principaisO referendo é convocado com posterioridade...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoCausa de aumento de pena
Já a segunda, em decorrência do fim de vingança ou humilhação, é de ordem subjetiva, referindo-se à intenção do agente.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
- Causa de aumento de pena
- ConceitoInstrumentos de democracia semidireta
Os mecanismos mais comuns, geralmente utilizados nas democracias representativas, são o referendo, o plebiscito, a iniciativa...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- ConceitoDireitos políticos
voto direto, secreto e universal; os instrumentos de democracia semidireta, que no caso do Brasil são o plebiscito, o referendo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- ConceitoReceptação
condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, de forma secundária, demonstrando a ampla proteção dada pelo legislador ao referido...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- ConceitoExposição da intimidade sexual
Referido capítulo foi incluído pela Lei n. 13.772/2018 e abriga um único tipo penal:- Registro não autorizado da intimidade...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Exposição da intimidade sexual
- ConceitoImportunação sexual
13.718/2018, o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão midiática referente...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Importunação sexual
- ConceitoPrincípio da insignificância
O STJ firmou posicionamento acerca da possibilidade de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância