“Proteção dos direitos de personalidade” em Conceitos

• ConceitoDívidas pecuniárias

  11 de setembro de 1969Art 1º São nulos de pleno direito os contratos, títulos e quaisquer documentos, bem como as obrigações...

  • Civil
  • Teoria geral das obrigações
  • Adimplemento
  • Objeto do pagamento e prova
  • Dívidas pecuniárias
• ConceitoPrincípio in dubio pro reo

  essa percepção, o direito penal brasileiro prioriza a liberdade individual em face de eventual pena condenatória, de modo...

  • Processo Penal
  • Princípios processuais penais
  • Princípio in dubio pro reo
• ConceitoPerseguição

  O tipo subjetivo é dolo, direto ou indireto, com o fim especial de intimidar ou amedrontar a vítima.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Perseguição

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