“Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação
10000 resultados
- Lei
13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
- Lei
12.527 de 18/11/2011
Lei de Acesso à Informação
- Decreto
10.193 de 27/12/2019
Normas de governança e gastos na administração pública
- Lei
8.666 de 21/06/1993
Lei das Licitações e Contratos
- Lei
12.846 de 01/08/2013
Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração
- Lei Complementar
187 de 16/12/2021
Imunidade de contribuições à seguridade social
- Lei
14.344 de 24/05/2022
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
- Lei
14.811 de 12/01/2024
Bullying e Cyberbullying
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período