“Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Federal

LeiLei 1531-A de 29 de Dezembro de 1951
Art. 8º - Os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha além das atribuições regulamentares que lhes são peculiares, poderão ter embarque nos navios de guerra e auxiliares de todos os tipos, onde exercerão funções de suas especialidades ou funções de serviço geral a critério da administração naval.
LeiLei 1684-A de 01 de Outubro de 1952
Art. 3º, a - Centro da estrêla, localizado sôbre o eixo da espada a uma distância de 0,65 a. a partir do punho da mesma:...
LeiLei 3070-A de 31 de Dezembro de 1915
Art. 2º, VI - A isentar de qualquer lmposto federal o gado vaccum, importado para o consumo da população do Territorio federal do Acre.
LeiLei 4501-A de 26 de Novembro de 1964
Lei 4501-A de 26 de Novembro de 1964...
LeiLei 4103-A de 21 de Julho de 1962
Art. 15, h - a taxa de 5% (cinco por cento) sôbre o salário-minimo vigente do Distrito Federal, cobrada, a titulo de custas, no preparo de recursos judiciais e dos feitos processa-los perante o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Federal de Recursos e o Superior Tribuna Militar;...
LeiLei 525-A de 07 de Dezembro de 1948
Art. 1º, §1º, I - aos que exerciam interinamente, a 18 de setembro de 1946, cargos vitalícios, como tais considerados na Constituição Federal;...
LeiLei 3327-A de 03 de Dezembro de 1957
Lei 3327-A de 3 de Dezembro de 1957...
LeiLei 1239-A de 20 de Novembro de 1950
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu, Nereu Ramos, PRESIDENTE DO SENADO Federal, promulgo, nos têrmos do artigo 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...