“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.721 de 23/06/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.870 de 19/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.916 de 09/04/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.899 de 08/01/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.868 de 19/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.861 de 15/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.855 de 10/12/2008
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.875 de 19/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.