“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.995 de 15/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.009 de 17/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.023 de 21/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.038 de 23/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.886 de 17/06/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.230 de 22/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.223 de 21/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.224 de 21/12/2005
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.