“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.413 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.007 de 16/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.026 de 21/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.041 de 24/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.061 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.055 de 30/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.995 de 15/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.009 de 17/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.