“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.948 de 16/09/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.295 de 09/05/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.329 de 25/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.408 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei11.398 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.399 de 15/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.305 de 11/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.301 de 10/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.