“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.799 de 10/12/2003
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.817 de 16/12/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.701 de 09/07/2003
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.757 de 06/11/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.725 de 02/09/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.785 de 25/11/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.989 de 13/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.957 de 06/10/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.