“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.910 de 07/12/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.766 de 11/05/1989
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.876 de 13/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.795 de 10/07/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.748 de 07/04/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.746 de 30/03/1989
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.936 de 19/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.978 de 27/12/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.