“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória129 de 09/02/1990
Art. 2º, b - Programa Nacional de Imunizações, a cargo do Ministério da saúde; e...
Medida Provisória1.104 de 15/03/2022
Art. 2º, V - a aplicação e a gestão de ativos do Fundo.
Medida Provisória213 de 10/09/2004
Art. 1º - Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de cinqüenta por cento (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Medida Provisória1.112 de 31/03/2022
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, voltado para agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, a renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País.
Medida Provisória1.187 de 13/09/2023
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória671 de 19/03/2015
Art. 1º - Esta Medida Provisória institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a Gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais.
Medida Provisória459 de 25/03/2009
Art. 1º, II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1832-7 de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, com o objetivo de prestar assistência à população das regiões afetadas pela estiagem prolongada.