“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória155 de 15/03/1990
Art. 11, I - serão precedidos de ampla divulgação, de forma a assegurar o conhecimento público das condições em que se processarão, bem como da situação econômica, financeira e operacional das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Medida Provisória1.071 de 22/09/2021
Art. 1º, I - Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na importação - PIS/Pasep-Importação; e...
Medida Provisória82 de 07/12/2002
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória309 de 16/10/1992
Art. 12 - A Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a finalidade de coordenar o planejamento estratégico nacional, promover estudos, elaborar, coordenar e controlar planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da República, inclusive no tocante a informações e ao macrozoneamento geopolítico e econômico, executar as atividades permanentes necessárias ao exercício da competência do Conselho de Defesa Nacional, coordenar a formulação e acompanhar a execução da Política Nacional de Energia Nuclear e de outras políticas definidas pelo Presidente da ...
Medida Provisória488 de 12/05/2010
Art. 15 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.140 de 27/10/2022
Combate ao Assédio nas Escolas
Art. 1º - Esta Medida Provisória institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Medida Provisória782 de 31/05/2017
Art. 78, §2º - A transferência de servidores efetivos por força desta Medida Provisória não implicará em alteração remuneratória e não poderá ser obstada a pretexto de limitação de exercício em outro órgão por força de lei especial. Alterações no Programa de Parcerias de Investimentos...
Medida Provisória146 de 15/03/1990
Art. 2º, II - Programa Nacional de Imunização, a cargo do Ministério da Saúde; e...