“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória116 de 29/11/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.139 de 27/10/2022
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória116 de 02/04/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória120 de 11/06/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.144 de 14/12/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória12 de 06/12/2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória115 de 02/04/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.173 de 01/05/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.