“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.222 de 21/05/2024
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.250 de 06/08/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.215 de 06/05/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.252 de 12/08/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória956 de 24/04/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.183 de 01/08/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2191-9 de 23 de Agosto de 2001
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1464-18 de 14 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.