“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Emenda Constitucional95 de 15/12/2016
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.
Emenda Constitucional107 de 02/07/2020
Art. 1º, §1º, I - a partir de 11 de agosto, para a vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, conforme previsto no § 1º do art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997...
Emenda Constitucional21 de 18/03/1999
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional11 de 30/04/1996
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional37 de 12/06/2002
Art. 4º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional121 de 10/05/2022
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional118 de 26/04/2022
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional124 de 14/07/2022
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....