“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória616 de 31/05/2013
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória639 de 21/03/2014
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória686 de 03/11/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória667 de 02/01/2015
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória90 de 20/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória874 de 12/03/2019
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória885 de 30/01/1995
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória80 de 29/11/2002
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.