Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2019
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2037
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
1.368.600
Operações Especiais
08 244
2037 00RH
Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial aos Beneficiários do Bolsa Família, do BPC e da RMV Afetados por Calamidade em Brumadinho-MG
1.368.600
08 244
2037 00RH 6500
Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial aos Beneficiários do Bolsa Família, do BPC e da RMV Afetados por Calamidade em Brumadinho-MG - No Município de Brumadinho - MG (Crédito Extraordinário)
1.368.600
3
2
90
0
151
1.368.600
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
1.368.600
TOTAL - GERAL
1.368.600
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2122
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania
1.368.600
Atividades
08 122
2122 2000
Administração da Unidade
1.368.600
08 122
2122 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
1.368.600
3
2
90
0
151
1.368.600
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
1.368.600
TOTAL - GERAL
1.368.600
