“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória370 de 11/11/1993
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória369 de 11/11/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória374 de 22/11/1993
Art. 10 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória402 de 23/11/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória408 de 26/12/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória406 de 21/12/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória385 de 22/08/2007
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória397 de 09/10/2007
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.