“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.630 de 13/11/1987
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.693 de 20/12/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.657 de 21/03/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.656 de 24/02/1988
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.650 de 03/02/1988
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.676 de 06/10/1988
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.708 de 21/12/1988
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.703 de 21/12/1988
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.