“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.669 de 23/08/1988
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.833 de 06/10/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.828 de 27/09/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.807 de 20/07/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.816 de 12/09/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.820 de 19/09/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.793 de 04/07/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.791 de 04/07/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.